Assentamentos gaúchos devem colher 21 mil toneladas de arroz agroecológico

A terça-feira de Carnaval foi comemorada de uma forma diferente em vários assentamentos do Rio Grande do Sul. A data marcou o início da colheita de arroz agroecológico produzido em 15 assentamentos gaúchos. O tradicional evento de abertura ocorreu no assentamento Lagoa do Junco, em Tapes, e reuniu cerca de 10 mil pessoas.. 

Pela primeira vez, o ato foi realizado junto com a 37ª Romaria da Terra, que nesta edição trouxe o tema “Reforma Agrária, cooperação e agroecologia: cultivar vida saudável”. A Romaria é promovida todos os anos pela Comissão Pastoral da Terra e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

De acordo com o representante da Cooperativa Central dos Assentamentos do RS (Coceargs) e do Grupo Gestor do Arroz, Emerson Giacomelli, a programação conjunta demonstra a integração do povo em torno de uma produção de alimentos livre de agrotóxicos e de transgênicos.

“Se hoje nós podemos fazer a abertura da colheita aqui no assentamento junto com a Romaria da Terra é porque um dia fomos romeiros em busca de uma vida melhor e mais saudável. Mostra a capacidade de nos agregarmos em torno de um projeto único, provando que a agroecologia é uma causa de todos”, afirmou Giacomelli.

Ele observou que a produção de arroz agroecológico nos assentamentos vem crescendo a cada ano, e a expectativa para 2014 é superar a média em produtividade e principalmente em qualidade.

A safra deve chegar a 21,3 mil toneladas de arroz cultivado sem agrotóxico. A área plantada é de 4.398 hectares, distribuídos em 12 municípios do Estado. Giacomelli espera ainda a manutenção do preço – que varia entre R$ 34 e R$ 35 a saca, 20% a mais que o valor do produto convencional –  para garantir renda aos assentados.

Destaque

A produção de arroz agroecológico, iniciada em 1999, vem se consolidando como uma das principais atividades nos assentamentos gaúchos. Hoje, 501 famílias estão envolvidas com o cultivo, que busca estabelecer relação de integração entre o ser humano, recursos naturais e equilíbrio bioquímico do ecossistema banhado.

O superintendente do Incra/RS, Roberto Ramos, salientou que desde o plantio à comercialização, o processo todo é desenvolvido por assentados. “É o nosso principal produto, porque abrange a produção das sementes orgânicas, o cultivo, a colheita, a agroindustrialização e a comercialização, etapas sempre vinculadas aos princípios da agroecologia e da produção de alimentos com qualidade”.

Ramos lembrou também dos esforços do Incra na prestação de assistência técnica adequada aos produtores de arroz e dos investimentos feitos pelo Instituto em unidades de beneficiamento e armazenagem (estas com capacidade para 292 mil sacas), além do apoio à comercialização por meio de programas federais, com o da Alimentação Escolar.

FONTE: INCRA

Fraternidade e Trafico Humano - Campanha da Fraternidade 2014

Sob o tema “Fraternidade e Tráfico Humano” e lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gl 5,1), a Campanha da Fraternidade de 2014 refletirá a crueldade criminosa do tráfico humano. Tráfico para exploração do trabalho, tráfico para exploração sexual; tráfico para extração de órgãos; tráfico de crianças e adolescentes.

Nunca houve tantos escravos na história da humanidade como hoje: são as vítimas contemporâneas do tráfico humano. A prática perversa de explorar alguém em condições degradantes, permanece nos modernos esquemas da economia global.

Na raiz do tráfico humano está a busca do lucro e a afirmação da ideia de que tudo pode ser transformado em mercadoria. O tráfico humano é um dos instrumentos para a expansão do capitalismo. Se trata do terceiro negócio mais rentável do mundo, só perdendo para o tráfico de drogas e o contrabando de armas. Movimenta entorno de 32 bilhões de dólares por ano.

No ano de 2000 foi assinado o Protocolo de Palermo, que definiu o tráfico humano como: “A expressão "tráfico de pessoas" significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra para fins de exploração, A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de  outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares a escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.”

A luta contra o tráfico implica também na transformação do atual modelo de desenvolvimento, que coloca o lucro acima da pessoa, que tem o mercado como único valor, transformando tudo e todos em mercadoria.

O Papa Francisco em sua mensagem para a CF 2014 conclama: “Não é possível ficar impassível, sabendo que existem seres humanos tratados como mercadoria! Pense-se em adoções de criança para remoção de órgãos, em mulheres enganadas e obrigadas a prostituir-se, em trabalhadores explorados, sem direitos nem voz, etc. Isso é tráfico humano! «A este nível, há necessidade de um profundo exame de consciência: de fato, quantas vezes toleramos que um ser humano seja considerado como um objeto, exposto para vender um produto ou para satisfazer desejos imorais? A pessoa humana não se deveria vender e comprar como uma mercadoria. Quem a usa e explora, mesmo indiretamente, torna-se cúmplice desta prepotência» (Discurso do Papa Francisco aos novos Embaixadores, 12 de dezembro de 2013).”

Nesta Quaresma, período litúrgico em que nos colocamos diante dos mistérios da salvação, a CF 2014 nos interpela: Se é “para a liberdade que Cristo nos libertou”(Gl  5,1) nós, não podemos ficar indiferentes.

O objetivo geral da Campanha da Fraternidade é o de “identificar as práticas de tráfico humano em suas várias formas e denunciá-las como violação da dignidade e da liberdade humanas, mobilizando cristãos e pessoas de boa vontade para erradicar este mal com vista ao resgate da vida dos filhos e filhas de Deus.” (Texto Base da CF 2014)

Teologia da Libertação é saudada no Vaticano enquanto seu fundador recebe as boas-vindas

Foto: AP Foto/Domenico Stinellis

O fundador da Teologia da Libertação, teologia católica inspirada na América Latina defensora dos pobres, recebeu as boas-vindas na terça-feira, no Vaticano, enquanto o movimento – uma vez criticado – continua se reabilitar sob oPapa Francisco.

A reportagem é de Nicole Winfield, publicada no jornal canadense The Gazette, 25-01-2014. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

O Pe. Gustavo Gutierrez, do Peru, foi o palestrante surpresa na terça-feira durante o lançamento de um livro, encabeçado pelo presidente do escritório de ortodoxia do Vaticano, cardeal Gerhard L. Müller, junto de um dos principais assessores/conselheiros do papa, o cardeal Oscar Rodriguez Maradiaga e do porta-voz do Vaticano.

O então cardeal Joseph Ratzinger passou grande parte de seus anos dedicados à Congregação para a Doutrina da Fé, hoje liderada por Müller, lutando contra a Teologia da Libertação e disciplinando alguns de seus mais famosos defensores, ao sustentar que eles tinham interpretado erroneamente a preferência de Jesus pelos pobres como um pedido marxista para a rebelião armada.

Esta interpretação foi poderosamente atraente para muitos latino-americanos durante as décadas de 1960 e 1970 que foram criados como católicos, educados por professores sob a influência marxista e que estavam indignados com a desigualdade e com a repressão sangrenta ao redor.

Gutierrez e outros insistem que a verdadeira Teologia da Libertação sempre esteve perfeitamente em conformidade com a doutrina social da Igreja sobre os pobres, a qual o Papa Francisco abraça.

Francisco escreveu o prefácio do livro de Müller – “Pobre para os pobres: A missão da Igreja –, que contém dois capítulos escritos por Gutierrez.

Na terça-feira, Gutierrez, de 85 anos, recebeu uma salva de palmas quando o porta-voz do Vaticano fez notar sua presença e uma outra salva de palmas quando se aproximou do microfone para falar sobre a parábola do Bom Samaritano.

O ex-cardeal Jorge Mario Bergoglio teve uma relação complicada com a Teologia da Libertação, chocando-se com membros de esquerda de sua ordem jesuíta, a qual assumiu um papel politizado no enfrentamento à ditadura militar violenta da Argentina na década de 1970.

No entanto, o Papa Francisco abraça por completo o seu pedido à Igreja para se ter uma “opção preferencial pelos pobres”.

O jornal vaticano L’Osservatore Romano está fazendo uma espécie de campanha de reabilitação, dizendo que, com o primeiro papa latino-americano, a Teologia da Libertação não pode mais “permanecer na sombra à qual ele foi relegada por alguns anos, ao menos na Europa”.

FONTE: IHU

Cemig é responsabilizada por flagrante de 179 trabalhadores em condições análogas às de escravos

Submetidos a jornadas de mais de 11 horas por dia, eles eram funcionários de terceirizada contratada sem licitação, segundo a fiscalização

Por Stefano Wrobleski

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela submissão de 179 trabalhadores a condições análogas às de escravos em Belo Horizonte (MG). A primeira fiscalização na empresa aconteceu em julho de 2013 e foi acompanhada também pela Polícia Federal. A caracterização de escravidão foi resultado de intensa investigação que levou mais de seis meses, com análise de documentos e tomada de depoimentos das vítimas. Além de submeter trabalhadores à escravidão, a Cemig – empresa de economia mista controlada pelo governo do Estado de Minas Gerais – é acusada também de terceirização ilegal e contratação de empresas sem licitação. Procurada pela Repórter Brasil, a empresa enviouposicionamento negando as acusações.

Trabalhadores flagrados em condições análogas às de escravos realizam reparos e construção de postes da Cemig Fotos: Divulgação/SRTE-MG

O relatório de fiscalização servirá de base para a ação do Ministério Público do Trabalho. Nesta quinta-feira (20), a procuradora Luciana Marques Coutinho destacou, em apreciação prévia, que não é o primeiro problema trabalhista envolvendo a Cemig. “O resultado da ação fiscal realizada em 2013, além de comprovar os fatos narrados nas ações civis públicas já ajuizadas, ou seja, a ilicitude da terceirização e a absurda precarização do trabalho dos terceirizados, revela um incremento ou piora do quadro”, escreveu.

“A submissão dos trabalhadores a situações inadmissíveis de labor, seja em razão da jornada extenuante, não registrada nos controles de jornada e paga ‘por fora’ ou extra-folha, seja em função da inexistência de garantias mínimas e básicas de trabalho, como o fornecimento de água potável e instalações sanitárias nas frentes de trabalho, ou ainda em razão do exercício de atividade altamente perigosa sem treinamento/capacitação adequados, para mencionar apenas algumas das irregularidades afirmadas no relato fiscal, se encaixa no conceito de trabalho análogo à escravidão”.

Cozinha de alojamento dos trabalhadores da Cemig estava em péssimas condições

Trabalho escravo urbano

Os 179 empregados trabalhavam no reparo e construção da rede elétrica da Cemig e estavam submetidos a jornadas exaustivas sistemáticas. Segundo o auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos, que coordenou a operação, era comum os trabalhadores passarem mais de onze horas por dia em serviço. Além disso, o descanso entre jornadas era abaixo do permitido na legislação trabalhista e os empregados não tinham nenhum dia de descanso semanal. Quando a carga de trabalho excedia os limites legais, era comum o pagamento de valores “por fora”.

Além de submetidos a jornadas exaustivas, os trabalhadores não tinham água potável, banheiros ou lugar para comer. “Se nós fazemos essas exigências no meio rural, temos também que exigir o cumprimento dessas obrigações no meio urbano”, ressaltou o auditor.

Dentre os 179 trabalhadores, 82 eram migrantes e estavam alojados em condições degradantes. As sete casas onde os que não eram de Belo Horizonte viviam estavam sujas, não dispunham de armários e tinham entulho e lixo acumulados em áreas comuns.

“Quando fomos conversar com os trabalhadores, eles relataram dificuldades de viajar para casa por conta da jornada”Jefferson Leandro Silva, diretor do Sindieletro

A denúncia da situação a que os trabalhadores estavam submetidos chegou ao MTE através do sindicato da categoria. De acordo com Jefferson Leandro Silva, diretor do Sindieletro, um dos empregados suicidou-se em seu alojamento em fevereiro de 2013. “Quando fomos conversar com os trabalhadores, eles relataram as dificuldades de trabalho e a dificuldade de viajar para casa por conta da jornada”, contou. Segundo ele, os colegas explicaram que esse foi o motivo do suicídio.

Terceirização ilegal

De acordo com o auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos, a Cemig dificultou o resgate dos trabalhadores e se negou a pagar as verbas rescisórias devidas. ”Tentamos até o limite”, afirmou o auditor, que, para tentar garantir o direitos dos empregados, encaminhou farta documentação ao MPT.

Na nota em que nega ter submetido trabalhadores à escravidão, a Cemig afirmou que “prestou todas as informações solicitadas e tomou as medidas cabíveis diante das irregularidades apontadas”, listou um histórico de providências tomadas para tentar solucionar o caso e responsabilizou a CET Engenharia Ltda., empresa terceirizada, pela situação a que o grupo acabou submetido.

Os trabalhadores tinham relação de emprego formalizada com a CET. Em 2009, a empresa já tinha firmado um termo com o MPT se comprometendo a corrigir diversos dos problemas apontados desta vez e a cumprir com a legislação trabalhista, sob pena de multa. De acordo com o Sindieletro, a CET Engenharia anunciou que será fechada depois de ter sido autuada por trabalho escravo, em dezembro de 2013. No entanto, o advogado da empresa, Eduardo Sousa, disse à Repórter Brasil que  “houve redução na prestação de serviço com a Cemig, mas nada ligado com o caso”. Ele disse não saber sobre um possível fechamento da empresa. A informação vai de encontro com uma declaração da Cemig, que disse ter suspendido a CET Engenharia do Cadastro de Fornecedores da empresa.

Tanto os fiscais quanto a procuradora responsável pelo caso consideraram a terceirização destes trabalhadores ilegal com base na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e, por isso, responsabilizaram a Cemig pelas infrações. Eles avaliaram que, subordinadas a ordens da administração da companhia, os empregados desempenhavam a mesma atividade-fim da companhia ao trabalharem na reparação e construção da rede elétrica da companhia. A Cemig não se posicionou sobre esta acusação.

FONTE: REPÓRTER BRASIL

Justiça declara inconstitucionalidade de artigo do novo Código Florestal

Entendimento que acolhe teses do Ministério Público Federal considerou que a nova lei incorreu em "flagrante retrocesso jurídico-ambiental".

O juízo da 2ª Vara Federal de Uberaba (MG) declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 62 do Novo Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012), que reduziu a proteção das áreas de preservação permanente localizadas às margens de reservatórios artificiais.

As decisões foram proferidas em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra pessoas que desmataram e construíram edificações às margens dos reservatórios de usinas hidrelétricas instaladas no Rio Grande, no Triângulo Mineiro, desobedecendo a distância mínima permitida em lei.

Essa distância, pelo antigo Código Florestal e legislação que o regulamentava (Resolução 302/2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente), era de 30 metros nos reservatórios situados em área urbana e de 100 metros naqueles situados na zona rural.

O novo Código Florestal brasileiro, no entanto, dispôs que os reservatórios artificiais passaram a ter a respectiva área de preservação permanente fixada pela distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum (artigo 62).

Segundo a magistrada que proferiu a sentença na ação civil pública, “percebe-se, sem qualquer dificuldade, que o legislador ordinário atuou deliberadamente no sentido de extinguir a proteção ambiental no entorno dos reservatórios artificiais, pois se no quadro normativo anterior à Lei 12.651/2012, este espaço recebia proteção de 15 a 100 metros (Resolução 302/2002 Conama), atualmente a faixa de proteção recai apenas sobre a área normalmente inundável (a chamada cota máxima maximorum), que é ínfima, quando não inexistente”.

Lembrando que as áreas de preservação permanente dos reservatórios artificiais desempenham papel importante no equilíbrio da biodiversidade, protegendo o solo de erosões e garantindo a recarga do aquífero, ela destacou que o artigo 62 do Novo Código Florestal constitui “flagrante retrocesso jurídico-ambiental”, o que é “inadmissível no plano normativo dos direitos fundamentais” assegurados pela Constituição.

Na sentença proferida em outra ação, o magistrado salientou que “qualquer desobediência e consequente afronta às normas constitucionais deve ser repelida pelo Poder Judiciário no exercício do controle de constitucionalidade, pois é preciso reconhecer que se está diante de um pacto nacional pela preservação do meio ambiente”.

Além disso, segundo ele, “o novo Código Florestal não pode retroagir para atingir o ato jurídico perfeito, direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada”.

Nas duas ações, os réus foram condenados a demolir as edificações erguidas irregularmente, retirando o entulho resultante da demolição. Os infratores também deverão recuperar a área degradada, conforme Plano de Recuperação Ambiental previamente aprovado pelo órgão ambiental competente, e se absterem de realizar novas ocupações, corte, exploração ou supressão de qualquer tipo de vegetação na área de preservação permanente.

Saiba mais – Em janeiro de 2013, a Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903), com pedidos de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivos do novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/12) relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e

também à anistia para quem promove degradação ambiental.

Nas ações, a PGR pediu liminarmente a suspensão da eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito da questão. Também foi pedida a adoção do chamado “rito abreviado”, o que permite o julgamento das liminares diretamente pelo plenário do STF em razão da relevância da matéria.

Um ano depois, tanto o pedido de liminar, quanto as próprias ações, continuam aguardando julgamento.

Ação Civil Pública nº 2004.38.02.003081-7

Ação Civil Pública n. 1588-63.2013.4.01.3802

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais

MST se reúne com presidente Dilma

Representantes do MST reuniram-se durante uma hora com a presidente Dilma Rousseff, na manhã desta quinta feira(13). Dessa reunião, no Planalto, participaram também o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas. 

O MST apresentou uma carta com 11 pontos de reivindicações à presidente Dilma Rousseff em que apontam para a "necessidade urgente de fazer mudanças nas políticas agrárias" do governo. O MST cobrou do governo mais desapropriações e alegou que os números do governo estão inflados porque a maioria desses assentamentos, feitos no governo Dilma, seria regularização fundiária e reposição de lotes já concedidos e que teriam sido abandonados, o que o movimento não consider como assentamentos.

Uma outra reivindicação foi a ampliação do número de assentados que participam do Programa de Aquisição de Alimentos, em que o governo compra a produção dos assentados para estoques. Hoje, apenas 5% estão no programa e, de acordo com o ministro, é preciso melhorar a produção dos assentamentos para garantir qualidade e regularidade.
Também foi entregue, à presidente,  no início da reunião itens produzidos pelo MST. 

CARTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Estamos aqui em Brasília (DF), com 15 mil militantes do nosso Movimento, o MST, vindos de 24 estados brasileiros, reunidos no VI Congresso Nacional.

Estamos discutindo os problemas sociais do campo, a realidade agrária e a necessidade urgente de fazer mudanças nas políticas agrárias do seu Governo.

Diante da grave situação que atinge a milhares de camponeses sem-terra em todo pais, resolvemos lhe escrever para denunciar e apresentar soluções emergenciais para os problemas que enfrentamos.

1. Há em todo Brasil mais de cem mil famílias acampadas debaixo da lona preta, organizadas por vários movimentos populares e sindicatos. Muitas famílias estão acampadas há mais de oito anos. O Governo foi incapaz de resolver esse grave problema social e político. A média de famílias assentadas por desapropriações foi de apenas 13 mil por ano, a menor média após os governos da ditadura militar. É necessário assentar, imediatamente, todas as famílias acampadas.

2. O Governo havia se comprometido de priorizar o assentamento de famílias Sem Terras nos projetos de irrigação do nordeste brasileiro. Sabemos que além dos vários projetos que estão sendo implantados, há mais de 80 mil lotes vagos, com água e a infraestrutura necessária para assentamentos. Basta cumprir a promessa feita e ter agilidade administrativa para assentar milhares de famílias de camponeses nesses lotes. Mas, até agora, nada foi feito.

3. O Governo, na Medida Provisória que encaminhou o problema das dívidas de créditos passados, incluiu a privatização dos lotes da Reforma Agrária. Essa decisão irá permitir e incentivar a venda dos lotes nos assentamentos. É tudo o que os inimigos da Reforma agrária querem para desmoralizá-la, através da compra e venda de lotes dos assentamentos.  Defendemos o que está na Constituição: a terra distribuída através da Reforma Agrária não pode ser vendida!  E os assentados devem receber um titulo individual de Concessão Real de Uso, com direito a herança. Sugerimos que o governo e os parlamentares alterem a Medida Provisória.

4. O Governo implementou, nos últimos anos, dois programas importantes para  ajudar e incentivar agricultura familiar e camponesa, o PAA (Programa Aquisição de Alimentos) e o PENAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Porém, esses programas só atingiram 5% das famílias camponesas. É necessário que o Governo aumente os recursos para esses programas, desburocratize e amplie para o maior numero possível de municípios do Brasil.

5. Existe a necessidade de construir, aproximadamente, mais de 120 mil casas nos assentamentos da Reforma Agrária. As famílias conquistaram a terra, mas não têm moradias dignas. Reivindicamos que a Caixa Econômica Federal amplie os recursos, desburocratize os processos para que todos as famílias assentadas tenham acesso ao programa Minha Casa Minha Vida,  sob controle das famílias e suas associações.

6. No Brasil persistem diferentes formas de trabalho escravo em todo o território nacional. A Policia Federal libertou mais de 50 mil pessoas em 566 fazendas nos últimos anos. Exigimos que o Governo puna essa prática criminosa e aplique o que determina a Constituição Federal: a expropriação dessas fazendas para fins de Reforma Agrária.

7. Apoiamos e exigimos a legalização imediata de todas as terras indígenas e as áreas de quilombolas.

8. Queremos denunciar que o atual coordenador da CTNbio, que julga a liberação de sementes transgênicas, até ontem fazia consultoria para empresas transnacionais que obtém vultuosos lucros com a vendas dessas sementes. Isso é, no mínimo, falta de ética. Exigimos que essa pessoa seja substituída. E, solicitamos que os movimentos populares do campo e as universidades também tenham o direito de indicar cientistas para compor a comissão de analise das sementes transgênicas. Exigimos que o governo use sua base parlamentar para impedir o avanço dos projetos de lei que querem legalizar o uso da tecnologia que esteriliza as sementes. Nenhum pais do mundo aprovou a “tecnologia terminator”. O Brasil não pode ser essa exceção.

8. Há tempos apresentamos ao seu Governo algumas propostas que são muito importantes para resolver os problemas da população camponesa, como políticas estruturantes:

a) Propomos um grande programa de reflorestamento nas áreas dos pequenos agricultores e assentados. O Governo deveria incentivar e ajudar cada família camponesa a reflorestar 2 hectares de terra com árvores nativas e frutíferas.

b) Há ainda 14 milhões de trabalhadores analfabetos. Isso é inaceitável. Por isso, reivindicamos um programa nacional, num verdadeiro mutirão,  de alfabetização de adultos em todo Brasil. 

c) Precisamos garantir escolas de ensino fundamental e médio em todo interior do país. Não podemos aceitar que continuem fechando escolas no campo, como aconteceu com mais de 20 mil escolas  nos últimos anos. Forçar as crianças e jovens a estudarem nas cidades, é um incentivo para promover o êxodo rural.

d) Reivindicamos que se ampliem os recursos do PRONERA, para multiplicar as possibilidades de acesso dos jovens do campo às universidades. Todos os anos faltam recursos orçamentários, impedindo a realização de muitos cursos.

9. O Governo avançou quando aprovou um plano nacional de agroecologia, discutido com as entidades e movimentos populares. Porém, esse plano continua na gaveta, sem recursos e sem programas efetivos. E, do outro lado, o Ministério da Agricultura afronta a ANVISA, ao liberar o uso de venenos agrícolas ainda mais perigosos para o meio ambiente e, sobretudo para a saúde das pessoas. Enquanto no mundo todo se aprovam leis para controlar e restringir o uso de venenos agrícolas, aqui vamos em direção contrária, facilitando a liberalização dos agrotóxicos.  É um crime contra a população e uma vergonha para o país.

10. É preciso mudanças profundas na forma do Incra funcionar. É necessário e urgente contratar servidores, qualificá-los para a função especifica da Reforma Agrária e locar recursos suficientes para uma Reforma Agrária massiva.

A sociedade brasileira padece de graves problemas estruturais, na educação, no sistema tributário, na saúde e no transporte público, que precisam de soluções e que foram denunciados nas mobilizações populares do ano passado. Esses problemas não se resolvem com medidas paliativas. 

É preciso mexer nos interesses dos bancos que se apropriam da maior parte dos recursos de nossos impostos. Por isso, nos somamos a dezenas de movimentos populares e organizações políticas para lutar por uma reforma do sistema político brasileiro, que hoje é refém dos interesses das empresas financiadoras. Defendemos a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Soberana e Exclusiva para fazer uma reforma política.

Esperamos que o Governo Federal perceba que o modelo de produção agrícola do agronegócio é um modelo perverso, concentrador da propriedade rural e da riqueza. Ele agride o meio ambiente, aumenta o uso de venenos e expulsa à mão de obra do campo. Serve apenas para uma pequena minoria de grandes proprietários rurais e, sobretudo, para gerar lucros para os bancos e as empresas transnacionais que exploram nossa agricultura.

A alternativa é o fortalecimento de uma agricultura voltada para o mercado interno, a aplicação das técnicas da agroecologia e a realização de uma profunda Reforma Agrária, que democratize a propriedade da terra.

Atenciosamente,

VI Congresso Nacional do MST

Cerca de 1.000 crianças lançam CD dos Sem Terrinha no 6° Congresso

As crianças também têm sua vez no 6° Congresso Nacional do MST. Assim como acontece em todas as atividades realizadas pelo Movimento, foi organizada a Ciranda Infantil Paulo Freire durante o Congresso, onde cerca de 1000 Sem Terrinha passam o dia, enquanto seus pais participam das atividades.

Nesta terça-feira (11/02), às 14h, a Ciranda faz sua abertura oficial, comemorando os 30 anos do MST e lançando o novo CD dos Sem Terrinha. Elisângela Carvalho, coordenadora da Ciranda Infantil, explica que a organização da atividade começou ainda em outubro de 2013. “Fizemos uma oficina nacional que construiu o planejamento destes cinco dias de Ciranda. Além disso, cada educador que participou desta oficina realizou uma formação em seu estado.”

Desde o dia 01/02, uma equipe de educadores já está em Brasília preparando a Ciranda. Divididas por faixas etárias, que vão de 0 a 12 anos, há atividades específicas preparadas para todas, sempre permeando o tema do congresso - Lutar, Construir Reforma Agrária Popular! - e os 30 anos do MST. 

Fechamento de escolas "Hoje passamos o dia preparando a nossa festa dos 30 anos do Movimento. Nesta ocasião, também iremos lançar o novo CD dos Sem Terrinha. Durante a festa, vamos cantar as músicas, fazer oficinas de bonecos, de palhaços e muitas outras", conta Elisângela. "Os Sem Terrinha de 7 a 14 estão focados em atividades de agitação e propaganda." A coordenadora da Ciranda Infantil afirma que o tema principal de luta das crianças é a denúncia do fechamento e sucateamento das escolas rurais no Brasil. Nos últimos 10 anos, foram fechadas 24 mil escolas do campo, muitas vezes substituídas por ônibus que levam as crianças para escolas urbanas. A solidariedade internacional também será um foco do espaço. "Estamos pensando em atividades de apoio aos Cinco Cubanos e às crianças palestinas." 

Elisângela finaliza explicando o motivo de tanto cuidado com Ciranda: "Não são só crianças, são crianças do MST. Elas brincam, choram, e trabalham sua consciência política desde cedo. É lutar brincando, de forma organizada. É preciso ter intencionalidade pedagógica." 

FONTE: MST