Mineração da Vale seca nascentes em Tapira (MG)

Complexo de Mineração da Vale Fertilizantes, no município de Tapira (MG), provoca conflito ambiental relacionado aos recursos hídricos. Famílias de agricultores familiares do Assentamento Nova Bom Jardim, que vivem próximos à cava de extração, no município de Tapira, estão presenciando já fazem alguns anos o aumento da escassez de água, com a extinção de nascentes, devido aos constantes rebaixamentos do lençol freático, causados pela atividade mineradora.

A Vale fornece caminhão pipa e agora fala em bombear água para as famílias. A realidade é que o dano é irreversível e como os próprios agricultores dizem, como que se faz para criar gado e fazer agricultura com água encanada e bombeada. 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) está reunido, em Tapira, nesses 3 e 4 de agosto, visita técnica e a realização da 4º Assembleia Geral Ordinária de 2016. O objetivo é coletar informações com a sociedade e esclarecer sobre a bacia. São competências do Comitê de Bacia, arbitrar os conflitos relacionados com os recursos hídricos e promover o debate das questões relacionadas aos mesmos, além da articulação da atuação de órgãos e entidades intervenientes.

Na Assembleia, no dia 4, as pessoas interessadas e envolvidas irão se manifestar durante a parte da manhã. Seguido por um debate aberto na parte da tarde e, por fim, será definido o posicionamento e atuação do CBH Araguari a respeito do conflito.

A questão das barragens da Vale no Complexo de Mineração de Tapira é também motivo de denuncias. No mês de maio de 2016, a fiscalização ambiental de Minas Gerais autuou a Vale Fertilizantes por irregularidades na ampliação de barragem de rejeitos desse Complexo. Essas obras são motivo de um dos conflitos entre a mineradora e a prefeitura do município. A prefeitura e organizações ambientais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba acusam a empresa de fazer o alteamento da barragem sem licença ambiental e temem pela integridade de sua estrutura.

Encontro latino-americano da rede “Igrejas e Mineração” acontecerá em Bogotá

Pela terceira vez na América Latina, a rede Igrejas e Mineração, reunirá aos religiosos, agentes de pastoral, movimentos sociais e líderes de comunidades afetadas pelos grandes projetos de mineração no continente. O encontro será em Bogotá, Colômbia, no dia 2 a 6 de setembro.

Nesta oportunidade, teremos uma participação de 45 líderes, vindo de 12 países, que escutarão os clamores das comunidades afetadas pela mineração; refletirão e analisarão sobre as causas e consequências dos conflitos Mineros na América-Latina; aprofundarão aspetos do eco teológico; e finalmente, definirão estratégias para o cuidado e defensa da Casa Comum.

Para o padre Dario Bossi, um dos impulsionadores da rede, este terceiro encontro fortalece o trabalho colaborativo, e participativo dos membros da rede com as Igrejas que estão comprometidas no “cuidado da casa comum”, como exorta a encíclica do papa Francisco Laudato Si'. “A experiência nos mostra que estes encontros fortalecem a mística, a resistência e a procura de alternativas das comunidades que, nos mais diversos territórios, sofrem graves violações de seus direitos socioambientais e, em muitos casos, são até criminalizados por defender a vida”.

Assim como da mesma forma este tipo de encontros, continua o padre Dário, “nos permite uma interação eficaz com as jerarquias das Igrejas: em Bogotá teremos reuniões com os responsáveis do Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM) e do Conselho Latino-americano de Igrejas (CLAI) È importante, que os nossos bispos, e pastores sejam cada vez más sensíveis no apoio às pequenas comunidades impactadas pela lógica dos grandes projetos. O desenvolvimento que prometem as empresas mineiras, aliadas a os estados nacionais, não favorece a vida dos pobres”.

A Rede Igrejas e Mineração é um espaço ecuménico, conformado por comunidades cristãs da América Latina, equipes pastorais, congregações religiosas, grupos de reflexão teológica, leigas, leigos, bispos e pastores que buscam responder aos desafios dos impactos e violações dos direitos socioambientais provocados pelas atividades mineras nos territórios. “Une-nos, e nos inspira fé e esperança no Deus criador da vida e da mãe natureza; um Deus que nos convoca a construir um mundo onde toda a pessoa viva com dignidade dos filhos e filhas de Deus, em perfeita harmonia com toda a criação”.

Desde seu nascimento no ano de 2013, esta rede se tem proposto trabalhar para empoderar as Comunidades afetadas pela mineração; aprofundar e divulgar uma teologia e espiritualidade ecológica; comunicar as violações provocadas pela mega mineração, a resistência das comunidades afetadas, assim como suas propostas e alternativas orientadas ao bem viver; dialogar com as Igrejas, em todos seus níveis hierárquicos, para incidir nas suas ações em defensa das comunidades e territórios afetados pela mineração.

E-Mail: iglesiaymineria@gmail.com

Facebook: https://www.facebook.com/IglesiasyMineria/

Twitter: https://twitter.com/iglesiaymineria

Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=Fw0cxGoIiMQ

Extrema Pobreza e Direitos Humanos na América Latina

Como fazer com que os direitos humanos se tornem uma realidade para as pessoas quem vivem em extrema pobreza? Este foi o tema do encontro realizado, em Buenos Aires, por animadores de Justiça, Paz e Integridade da Criação (JPIC), da família franciscana da Argentina. Presentes 35 pessoas, não só da Argentina, mas também Uruguai, Chile, Paraguai e Brasil. Frei Rodrigo Péret, do Brasil, assessorou o encontro.

No centro da discussão a crise econômica e política internacional, que atingiu em cheio a América Latina e os chamados governos democráticos e populares. Em foco a crise política no Brasil, o golpe, que pode resultar no impeachment da presidente Dilma Rousseff. Crises que revelam um desafio para esquerda latino-americana em criar um modelo que associe crescimento econômico, sustentabilidade da vida, justiça sócio ambiental e avanços sociais perenes.

As perspectivas para os países em desenvolvimento deterioram-se ainda mais diante das transformações estruturais em curso na economia mundial. A América Latina viveu no inicio deste século XXI um período histórico qualificado como de “consenso nacional popular”. Após quase duas décadas de mudanças, o cenário se inclina novamente na direção oposta. São evidentes os sinais de esgotamento do “consenso nacional popular” que vingou até pouco tempo. Uma nova onda conservadora avança na região, como na Argentina de Mauricio Macri  e no Brasil com o golpe em curso. É necessária reflexão, avaliação sistemática e mudanças nas organizações sociais (movimentos, partidos políticos, sindicatos, parlamentares, etc.,), bem como um maior protagonismo da sociedade civil.

O encontro teve como base um instrumento prático, na defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem na pobreza extrema. Um manual a partir dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre a Pobreza Extrema e os Direitos Humanos, ou seja. Esse manual foi elaborado por Franciscans International (ONG da família franciscana internacional na ONU) e pelo movimento internacional “All together in dignity to overcome poverty” (ATD Quarto Mundo – Todos juntos pela Dignidade, na sua sigla em inglês)

A adoção dos Princípios Orientadores sobre Pobreza Extrema e Direitos Humanos pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 2012 foi uma vitória significativa. A ONU reconheceu que a pobreza não é simplesmente uma questão de falta de renda. Estes princípios orientadores identificam claramente as ações que os governos e outros atores relevantes devem tomar para garantir que todas as pessoas sejam capazes de desfrutar de seus direitos humanos.

O manual traduz esses princípios em linguagem que todos possam entender e sugerir ações em nível local. Intitulado "Fazendo com que os Direitos Humanos se tornem uma realidade para pessoas que vivem em extrema pobreza” o manual é para os atores locais, tanto aqueles que militam em movimentos sociais, ONGs, grupos religiosos, assistentes sociais, líderes comunitários, professores e planejadores urbanos, bem como aqueles que agentes públicos e grupos comunitários.

Em um momento em que os direitos estão sob ataque, sendo suprimidos  pelos interesses do capital, a luta por nenhum direito a menos é um imperativo em todo continente. A defesa da democracia é uma pauta viva nesse momento de crise.

Em destaque o debate sobre os impactos do chamado neoextrativismo como modelo desenvolvimento econômico adotado por alguns governos na América do Sul: Equador, Bolívia, Venezuela, Argentina, Brasil y Uruguai. O neoextrativismo se mostrou como uma continuidade do modelo hegemônico de desenvolvimento económico estabelecido no Sul desde os tempos coloniais e mantido no novo contexto político após os processos de independência. O grau de novidade se resultou igual às propostas desenvolvimentistas dos anos cinquenta. Na verdade o resultado é a primarização da economia, e o reforço da  ideia de crescimento econômico como um indicador de desenvolvimento, com uma intervenção estatal parcial como uma alavanca para a implementação de um forças de mercado que incentive esse crescimento. O neoextractivismo não questionou as relações económicas internacionais que levam a uma inserção subordinada dos países que assumem este modelo. Com a crise das commodities os países que optaram por esse modelo se encontram em graves dificuldades econômicas, com resultantes no campo da política.

A reflexão avançou considerando os trabalhos e compromissos no campo de justiça, paz e integridade da criação, que os franciscanos e franciscanas vivem, junto as lutas do povo. Como avançar a partir do carisma de Francisco e Clara de Assis neste momento de crise, viver uma esperança ativa juntos aos pobres. Um planejamento de trabalhos e lutas em conjunto forma o resultado do encontro

O Grito da Terra e o Grito dos Pobres- na JMJ 2016

Igor Bastos da JUFRA Brasil e da executiva nacional do SINFRAJUPE está em Cracóvia, na Polônia, para a Jornada Mundial da Juventude 2016. Ele está juntamente com o Movimento Católico Global pelo Clima (MCGC), do qual é um dos coordenadores. O MCGC assumiu um grande desafio: Criar um espaço sobre Mudanças Climáticas e Ecologia Integral durante a JMJ 2016. Igor nos diz que apesar da correria devido ao tempo, estão valendo as madrugadas em claro! E conclui: Precisamos ouvir "O Grito da Terra e o Grito dos Pobres". ‪#‎LiveLaudatoSi‬ ‪#‎GCCMTEAM‬

JMJ é o maior encontro de jovens católicos do mundo. Está quase tudo pronto em Cracóvia para a JMJ 2016, a grande festa da fé convocada pelo Papa Francisco para a “cidade santa” da Polônia, onde o Sacerdote e Arcebispo Karol Wojtya teve grande atuação e onde nasceu a devoção à Divina Misericórdia.

O MCGC svai realizar a Cidade Ecológica Laudato Si’ durante a Jornada Mundial da Juventude deste ano, que acontecerá nos dias 26 a 29 julho na Cracóvia, Polônia. O Festival será caracterizado por oficinas, exposições e apresentações artísticas e culturais sobre o tema “Compaixão com a criação de Deus!”. Nosso objetivo é inspirar os participantes a aprender, celebrar e trazer para suas vidas a Encíclica Laudato Si e colocá-la em prática nas suas comunidades locais.

O FESTIVAL ECOLÓGICO DA JUVENTUDE INCLUIRÁ:

Formação para a nossa nova Rede de Jovens Animadores da Laudato Si (27 de julho) para inspirar e preparar jovens líderes católicos a colocar a Laudato Si’ em ação nas suas comunidades locais. Os participantes terão a oportunidade de adquirir formação em rede com outros jovens engajados, e nos ajudarão a lançar a nossa nova rede de Jovens Animadores. Para participar,REGISTRE-SE AQUI

Concerto Laudato Si (27 de Julho) para comemorar o primeiro aniversário da Encíclica e expressar nossa preocupação e compromisso para com a criação através da música, dança, poesia e arte. Veja mais detalhes aqui

Espaço Verde Sagrado (25 a 29 de Julho) para refletir e rezar sobre o cuidado da criação. Passeios guiados de meditação e espaços de orações ao ar livre vão proporcionar uma oportunidade para os peregrinos para descansar na beleza da criação. 

Exposições (25 a 29 de Julho) para destacar as realidades sociais e ecológicas em todo o mundo, os ensinamentos da Igreja sobre os cuidado da criação, apresentando soluções e oportunidades verdes para envolver-se em iniciativas de defesa da nossa Casa Comum. Interessado em realizar uma exposição? Veja mais detalhes aqui.

Seminários sobre a Encíclica Laudato Si: Sobre o cuidado da nossa Casa Comum, com jovens engajados nas questões das mudanças climáticas em todo o mundo, e eventos interativos  para incentivar bate papos sobre as questões ecológicas. Localização: St.Hedwig the Queen. (Veja no mapa.)

Oficinas sobre a Laudato Si do Papa Francisco: Sobre o Cuidado de Nossa Casa Comum. A juventude assumindo ação na questão das mudanças climáticas no mundo. Local: Parque Krowoderski (mapa)

28 de julho, das 14 as 16 horas “Compartilhando eco-testemunhos e compromissos para a ação”

29 de julho, das 14 as 16 horas “Jovens católicos vivendo a Laudato Si’

FONTE: MCGC

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Sobre a Felicidade: Leonardo Boff, Frei Betto e Mario Sergio Cortella

No Sempre um Papo,  Leonardo Boff , Frei Betto e Mario Sérgio Cortella, falam no lançamento do livro "Felicidade Foi-se Embora" (Editora Vozes), no dia 20/04/2016, em Belo Horizonte.

Declaração de OCMAL no Dia Mundial Contra a Mineração em larga escala

Declaração de OCMAL

no Dia Mundial Contra a Mineração em larga escala

Já há mais de 6 anos diversas comunidades vêm se reunindo e compartilhando simbolicamente o dia Mundial Contra a Mineração em larga escala, como uma mostra de que a água e a vida valem mais do que qualquer mineral.

Como Observatorio de Conflictos Mineros de América Latina – OCMAL, articulação sustentada por mais de 40 organizações que diariamente resistem aos impactos sociais, ambientais, políticos e culturais que vai deixando a mineração nos territórios, nós nos somamos neste 22 de julho de 2016 à comemoração do Dia Mundial Contra a Mineração em larga escala.

Valorizamos e celebramos enormemente essa data, já que permite convergir e reafirmar a luta permanente que diversas comunidades e organizações levantam e mantêm. Além disso, possibilita a oportunidade de encontrar-nos em um mesmo caminho que unifica novas alternativas ao modelo.

A mineração vem deixando uma pegada ecológica inapagável na América Latina: reservas ecológicas de grande valor têm sido devastadas, assim como aquíferos, glaciais, montanhas, páramos e territórios de alta complexidade em flora e fauna. Sem dúvida alguma, falar de mineração é falar de resíduos tóxicos e as comunidades atingidas sabem bem disso. A mineração emite cinco vezes mais gases de efeito estufa por dólar de produção que a média de todos os setores da economia, o que a converte em uma das atividades mais contaminantes do planeta.

A oposição a todo esse saque vem ganhando cada vez mais força em todos os cantos do continente. A defesa dos territórios é um componente central que tem caracterizado o processo de expansão da mineração na América Latina, mas as comunidades seguem em pé de guerra também na defesa de seus bens comuns. Condenamos energicamente as mortes e violações de Direitos Humanos que sistematicamente vêm ocorrendo contra defensores e defensoras do meio  ambiente, e que têm custado a vida de muitos e muitas companheiras.

Solidarizamo-nos com todas as comunidades e organizações que diariamente constroem novas alternativas e fazemos um chamado urgente para deter o avanço da mineração em larga escala em nosso continente e no planeta, e a traçar com urgência novas alternativas que promovam o bem viver.

Por uma América Latina sem mineração em larga escala e pela defesa do bem viver

Observatorio de Conflictos Mineros OCMAL 
FONTE:OCMAL

Bairro Elisson Prieto: direito à vida e não a lógica do mercado imobiliário

da página do CORREIO

Edilson José Graciolli

Professor do Instituto de Ciências Sociais da

Universidade Federal de Uberlândi - UFU

 

Gestores da UFU (os atuais reitor e vice-reitor, professores Elmiro Santos Resende e Eduardo Nunes Guimarães, e o ex-reitor, professor Alfredo Júlio Fernandes Neto) são alvos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e acolhida pelo juiz da Segunda Vara Federal, José Humberto Ferreira, relativamente ao que, na visão desses agentes do sistema estatal, teria causado danos ao tesouro nacional, dado que esses gestores da UFU não teriam entrado com uma ação de reintegração de posse quanto à área ocupada em 2012 e que se denomina bairro Elisson Prieto.

 

Essa ocupação constitui a luta por moradia realizada por 2.350 famílias de trabalhadores sem-teto, o que significa quase 15 mil pessoas, em uma propriedade da UFU.

 

O conflito tem sido objeto de negociação entre a própria UFU, a Prefeitura de Uberlândia e o Governo Federal e vem encontrando uma adequada solução nessas esferas, à luz do que estabelece a Constituição Federal, na qual se exige que a propriedade do solo se vincule à função social, de um lado, e, de outro, da própria definição de moradia como um direito humano essencial (estabelecido em termos de segurança da posse, disponibilidade de estrutura e serviços públicos, habitabilidade, custo acessível, priorização de populações vulneráveis, não discriminação, localização adequada e adequação cultural).

 

No que diz respeito à UFU, o acordo, já aprovado pelo seu Conselho Universitário – órgão deliberativo máximo –, prevê a troca dessa parcela da fazenda do Glória por uma área no Capim Branco (do Governo Federal), permuta fundamentada em laudos produzidos pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab/MG) e homologados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). No laudo 136/2015 da SPU o valor da área que a UFU receberia (no Capim Branco) é estimado em R$ 44.300.000,00, ao passo que o laudo 137/2015 da SPU estipula em R$ 45.400.000,00. Registre-se que a Constituição Federal prevê, em seu artigo 207, que a autonomia universitária inclui as dimensões administrativas e de gestão financeira e patrimonial.

 

Em outras palavras, a negociação mencionada leva em consideração, como valor maior, o direito à vida, e não a lógica do mercado imobiliário. Qual é, afinal de contas e das contas, a melhor função social que pode cumprir essa área do bairro Elisson Prieto? Por todos os motivos, há de se reconhecer que a melhor utilização é a regularização plena das moradias hoje construídas e que abrigam tais pessoas.

 

A própria Polícia Militar prevê que uma eventual ação de reintegração de posse custará algo próximo a R$ 7,5 milhões e tenderá a apresentar um saldo de 40 mortes, sendo 10 PMs e 30 dentre os ocupantes.

 

Não obstante todos esses argumentos e dados, o MPF, agora com o endosso da Segunda Vara da Justiça Federal, insiste em criminalizar a ocupação e os gestores da UFU que têm atuado em consonância com o bom senso, com o que o Conselho Universitário aprovou, com a função social da propriedade, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e com o princípio da justiça social.

 

Em síntese, a ação civil pública do MPF se pauta por uma linha de atuação que instiga o confronto, tudo em nome de um suposto prejuízo ao tesouro nacional. O direito coletivo, aí sim, que está sob risco é o da moradia, como parte constitutiva do direito maior, o da vida.

 

Não me parece ser esse o melhor caminho. Por isso, repudio a presente ação do MPF e seu acatamento pela Justiça.

 

Por isso me solidarizo com os gestores da UFU que tiveram seus bens indisponibilizados, entre outras sanções, em virtude, no limite, de terem agido em conformidade com tudo o que se disse acima.

 

Por isso, enfim, defendo a finalização da negociação entre UFU, Prefeitura de Uberlândia e Governo Federal, produzindo-se, assim, todos os desdobramentos que regularizem o bairro Elisson Prieto, num gesto pedagógico e político de que a terra é um bem a que todos devem ter acesso e que não deve servir à função de estoque de valor, seja para interesses imediatamente privados, seja para aqueles mediados pela propriedade estatal.
FONTE: CORREIO DE UBERLÂNDIA