Nota CPT: Prefeitura de Uberlândia corta água de 700 famílias acampadas

“Se teu inimigo tem fome, dá-lhe de comer; se tem sede, dá-lhe de beber”, diz a Bíblia (Provérbios 25,21).

Ao cortarem a água de 700 famílias de sem teto, o DMAE de Uberlândia, e a Prefeitura Municipal demonstram total ausência de espírito público, em ato ilegítimo que atenta contra vida.

Quem é o DEMAE, que corta a água dos sem teto? Uma instituição com diretores presos preventivamente por corrupção, e segundo a imprensa: “A denúncia julgou que os investigados cometeram três crimes de peculato, nos quais 8 milhões de reais foram desviados do DMAE em favor da Araguaia Engenharia. Eles também respondem pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.”

O acesso à água e ao saneamento são reconhecidos pelas Nações Unidas como direitos humanos. Em 28 de julho de 2010, através da Resolução 64/292, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu explicitamente o direito humano à água e ao saneamento e que água potável e saneamento são essenciais para a realização de todos os direitos humanos. O direito humano à água é o direito fundamental à vida, à saúde e à subsistência. Os imperativos para atender às necessidades humanas básicas de água são mais do que apenas morais, estão enraizados na justiça e no direito e nas responsabilidades de indivíduos e governos.

Além disso, é da nossa tradição cultural não negar água a ninguém. É do ensinamento cristão dar água a quem necessita. O texto do Evangelho de Mateus, no capítulo 25, versículo 35, diz: “tive sede, e me destes de beber”. Interessante, como nas palavras de Jesus, um copo d’água tem repercussão  na vida eterna, imaginem então água encanada e tratada.

Seja por qual perspectiva olharmos, negar à uma população carente o acesso a água potável e segura é ato perverso, vergonhoso, imoral e de crime contra o direito a vida.

Independente de qual seja a disputa, o fornecimento de água para o consumo humano é uma obrigação e negar água  para as famílias Sem Teto do Acampamento Fidel Castro, do MTST, é uma violação direitos humanos.

Esse corte é feito às vésperas do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA 2018  que acontecerá entre os dias 17 e 22 de março, em Brasília, DF. Este fórum luta pela água como bem comum. No caso da corrupção no DEMAE, cabe uma parte do texto, de chamamento do FAMA:

“A água é um bem comum. Isso nos leva a compreender também que sua gestão precisa considerar os interesses das comunidades locais, em especial os excluídos ou silenciados frente à forte voz do mercado, por meio de um processo democrático de debate e decisão sobre projetos que interferem no uso da água e da terra, especialmente no caso de empreendimentos de infraestrutura hídrica.

É preciso construir uma nova cultura da água, sustentada em valores éticos, ecológicos e culturais que garantam a inclusão e a justiça socioambiental, prezando pela transparência e participação popular ampla e representativa dos diferentes setores da sociedade.

É fundamental a compreensão de que a água é um bem comum que não pode ser gerido por interesses privados e que, mesmo uma gestão do Estado, que em teoria deveria prezar pelo bem comum, sem controle social e participação democrática, poderá priorizar o atendimento aos grandes interesses privados, como ocorre em casos de concessões de uso de fontes para exploração mineral, parcerias público-privadas dos serviços de saneamento público, entre outros.”

Uberlândia, 7 de março de 2018

Comissão Pastoral da Terra - CPT
Centro de Estudos Bíblicos - CEBI