sábado, 11 de junho de 2016

Governo Temer age contra a Agricultura Familiar

Ato publicado pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, no Diário Oficial da União n° 110, do dia 10 de junho de 2016, impacta de forma direta entorno de 1.000 associações e cooperativas e mais de 170.000 famílias da agricultura familiar. Esse ato revoga uma chamada pública  que tinha por objetivo desenvolver os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) junto a empreendimentos da agricultura familiar. O objetivo era incrementar a capacidade de gestão estratégica e gerencial e a coesão econômica dos empreendimentos, para alcançar os mercados em escala competitiva, eficiente e sustentada.

Depois da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo governo Temer, a agricultura familiar sofre mais este golpe. Esse primeiro ato do secretário Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário paralisa a ATER no Brasil, e afeta a renda das famílias no campo. 

Segundo nota conjunta da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS): “As ações de Ater para os empreendimentos econômicos da agricultura familiar são fundamentais para a inclusão sócio produtiva e melhoria da qualidade de vida das famílias, a produção de alimentos sadios e a segurança alimentar da população. A revogação da chamada pública é uma manifestação negligente e irresponsável de abandonar as políticas públicas de apoio à agricultura familiar brasileira e irá impactar de forma direta entorno de 1.000 empreendimentos e mais de 170.000 famílias da agricultura familiar.”


No Brasil existem mais de 4 milhões de famílias da agricultura familiar, temos assentamentos da reforma agrária, quilombolas, ribeirinhos que produzem 70% da produção alimentar no país. A agricultura familiar, camponesa é fundamental para garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional. Se trata de um modelo de agricultura familiar, camponesa defende a produção de alimentos, com uso intensivo de mão de obra, para o mercado interno, sem veneno e criando condições de fixação do homem e da mulher no meio rural.

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